Uma semana após ser aprovada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei nº 3.315/2024 que autoriza a Prefeitura a emprestar R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil. A informação consta na edição desta terça-feira (30), do Diário Oficial do Município (DOM).
O projeto de Projeto de Lei (PL) nº 069/2024 que tramitou com pedido de urgência na CMM, já havia sido aprovado em 2023, mas precisou passar novamente por nova aprovação dos vereadores para atender as novas diretrizes da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, feitas na Reforma Tributária.
Na Casa Legislativa, após fortes críticas de oposição, 22 vereadores votaram favorável e 17 contra. A nova lei foi assinada pelo prefeito nesta segunda-feira (29).
Na publicação, o prefeito David Almeida explica que a nova lei alterou somente o texto do Artigo 2º da Lei nº 3.220/2023, que já liberava a Prefeitura de Manaus a contrair o empréstimo, mas não garantia nenhuma contrapartida para a União.
O empréstimo, segundo o chefe do Executivo Municipal, servirá para investimentos em obras na cidade, em áreas como educação, saúde, infraestrutura e transporte público.
