Deputados estaduais do Amazonas aprovaram, nesta quarta-feira (15), uma alteração em redação de Lei que dispõe de até dez servidores, sendo até sete militares e três civis, para segurança e apoio pessoal a ex-governadores do estado. Com isso, os deputados tiram seguranças e assessores do prefeito David Almeida (Avante).
O projeto altera a Lei Estadual n.º 4.733/2018, que previa que teria direito ao benefício aqueles que ocupassem o cargo em “caráter permanente, decorrente de eleição ou de vacância”. David foi o único que assumiu interinamente o governo, em 2017, com a cassação do governador José Melo e do vice-governador Henrique Oliveira. Na época, David era presidente da Aleam e assumiu o cargo até a eleição suplementar.
Felipe Souza, autor da proposta e líder do governo na Aleam, propôs e a Assembleia acatou a retirada do termo “vacância” da lei para evitar que governadores interinos tenham acesso a benefícios excessivos, que poderiam acarretar custos adicionais para os cofres públicos.
“É fundamental assegurar a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos públicos, especialmente em um contexto de transição política. Este projeto visa promover uma gestão mais eficiente e transparente, alinhada com os princípios de boa governança”, disse o parlamentar.
Na discussão da matéria, o deputado Daniel Almeida (Avante), irmão de David, questionou a constitucionalidade da proposta. O presidente da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas). No entanto, outros deputados defenderam que o PL estava apto para votação.
Felipe Souza disse ser: “Imoral. Agora, aqueles que foram eleitos ainda vá lá. Mas quem sentou interinamente, aí vai virar festa. Quando sentarem lá de forma interino, terão esse direito, isso não ta correto”, disse ao defender o projeto.
Votaram contra a proposta os deputados estaduais Daniel Almeida e Abdala Fraxe, aliado político do prefeito de Manaus. O PL segue para a sanção do governador Wilson Lima (União) para começar a valer.
