O Ministério da Saúde alterou a classificação de 269 procedimentos do SUS para permitir que sejam realizados por “ambos os sexos”, facilitando o acesso de pessoas transexuais. A lista inclui:
- Redesignação sexual (prótese peniana e mamária)
- Tratamentos contra câncer (quimioterapia de tumor de testículo e radioterapia de câncer ginecológico)
- Acompanhamento de gravidez (teste e exame pré-natal)
- Procedimentos de contracepção e esterilização (inserção de DIU e vasectomia)
As mudanças, publicadas no “Diário Oficial da União” em 10 de maio, atendem a uma liminar do STF referente à ADPF nº 787, impetrada pelo PT em 2021, exigindo a atualização dos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
