O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão nesta terça-feira (21), revogou todas as sentenças proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba no contexto da Operação Lava Jato envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht. Além disso, determinou o arquivamento de todos os processos penais contra ele.
Toffoli fundamentou a anulação citando possíveis irregularidades, como alegações de colaboração imprópria entre juízes e procuradores. Ele identificou questões como arbitrariedade no tratamento dado à empresa Odebrecht, violações do devido processo legal, parcialidade e ações além da competência legal.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, destacou Toffoli na decisão.
Apesar da revogação, o STF esclareceu que o acordo de delação premiada firmado pelo empresário durante a Lava Jato permanece válido.
Marcelo foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro, em 2016, mas reduziu a pena para 10 anos após acordo de delação premiada. No STF, em 2022, conseguiu a vitória ao reduzir a pena para 7 anos, já cumpridos.
A decisão do magistrado causou consternação no ex-procurador da operação Deltan Dallagnol, que lembrou citação de Toffoli pelo próprio Odebrecht em delação premiada.
“O ministro Dias Toffoli, no mesmo dia em que o STF extinguiu as penas de José Dirceu por corrupção passiva na Lava Jato, anulou agora todos os atos da operação contra Marcelo Odebrecht, que citou o próprio Toffoli em seu acordo de colaboração premiada: Toffoli era o ‘amigo do amigo de meu pai’“, declarou Dallagnol.
Ele seguiu as críticas,“Um dos maiores corruptos confessos da história do Brasil, que entregou provas e informações sobre crimes cometidos por autoridades de todos os escalões da República, foi blindado pelo ministro que ele mesmo citou em sua delação. A corrupção venceu e quem a colocou no pódio foi o STF”.
