A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, visa substituir progressivamente a Zona Franca de Manaus (ZFM) por novos projetos até 2073, a partir de um programa piloto.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou no “Webinar – Diálogos Amazônicos” da Fundação Getúlio Vargas, nesta segunda-feira (20), que a reforma propõe “alternativas sustentáveis” para promoção de empregos na região.
As propostas incluem o Fundo de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia e Amapá, e o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas.
Conforme Bernard Appy, se essas iniciativas não forem bem-sucedidas, a ZFM será mantida. Ainda segundo ele, as mudanças serão planejadas para não prejudicar as empresas locais.
“A ideia é que se eles funcionarem, eles possam crescer progressivamente em troca de uma redução progressiva dos benefícios da Zona Franca de Manaus. O objetivo é gerar no mínimo tanto emprego e renda na região quanto gera a Zona Franca de Manaus hoje.”, disse o secretário.
Em agosto de 2014, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073.
“Teve uma decisão política muito clara de manter o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus, isso está absolutamente claro na Emenda Constitucional, e está mais claro ainda no texto que foi enviado do Projeto de Lei Complementar 68. Então, teve essa decisão política e ela foi observada.”, declarou Appy.
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