O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (21), após recursos do PL e do PT contra a manutenção do mandato de Moro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, no mês passado.
As acusações contra Moro envolviam supostos gastos irregulares durante a pré-campanha de 2021, quando ele ainda estava no partido Podemos e realizava atos visando uma possível candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, esses gastos deram uma “desvantagem ilícita” aos demais concorrentes ao cargo de senador, devido aos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro migrar para o União Brasil e concorrer ao Senado.
O relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que não há provas suficientes para comprovar desvio de recursos partidários ou tentativa de fraudar a candidatura. Marques reconheceu gastos irregulares de R$ 777 mil, mas destacou a ausência de regras claras para gastos de pré-campanha e a falta de evidências robustas de conduta fraudulenta. Seu voto foi seguido por todos os demais ministros do tribunal.
Durante o julgamento, o advogado de defesa de Moro, Gustavo Guedes, argumentou que as acusações foram exageradas pelos partidos e ressaltou a inexistência de legislação específica que regulamente os gastos de pré-campanha. O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Moro, reiterando a falta de provas contundentes e a ausência de restrições claras para pré-campanhas.
O caso difere do julgamento do ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR), cujo mandato foi cassado sob alegações semelhantes, mas com decisões e contextos distintos.
