Assinado pelo promotor Marcelo Pinto Ribeiro, da 55ª Promotoria Especializada em Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), instaurou procedimento preparatório para investigar suposto desvio de merenda escolar da Escola Municipal Joaquim da Silva Pinto, localizada no bairro do Crespo, zona Sul de Manaus.
O documento, assinado pelo magistrado no dia 17, foi divulgado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do MP-AM, mesmo dia em que vereadores discutiram na Câmara Municipal de Manaus (CMM), denúncias da má qualidade da merenda escolar da rede municipal de ensino.
Marcelo Pinto Ribeiro considerou que a Notícia de Fato sobre denúncias de irregularidades e suposto desvio de merenda escolar na unidade de ensino teve seu prazo esgotado.
“Considerando o esgotamento do prazo para a instrução da Notícia de Fato, instaurar Procedimento Preparatório para apurar suposta insuficiência per capita do cardápio escolar na EMEF Joaquim da Silva Pinto”, diz a decisão.
Em abril do ano passado, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e a secretária Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, irmã do chefe do Executivo Municipal, anunciaram, a reinauguração da escola, que atende aproximadamente 520 alunos do ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).