O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), concedeu autorização para a União garantir dois empréstimos requisitados pelo Governo do Amazonas ao Banco do Brasil, totalizando R$ 1,4 bilhão. A autorização foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24).
Com a aprovação ministerial, os requerimentos para os empréstimos aguardam agora análise da Casa Civil e do Senado Federal.
O governador Wilson Lima (União) declarou que os recursos serão direcionados para investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, habitação e saneamento. O pagamento dos empréstimos, se dará em nove anos, iniciando-se em 2025.
Nos meses de outubro e novembro de 2023, o governo estadual submeteu dois projetos de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para viabilizar a obtenção de crédito.
O Projeto de Lei Ordinária n.º 1121 de 2023 busca autorização para empréstimo de até R$ 1,5 bilhão, enquanto o Projeto de Lei Ordinária n.º 968 de 2023 solicita R$ 220 milhões. Ambos os projetos foram prontamente aprovados pela Assembleia e sancionados pelo governador em menos de um mês.
A Lei Estadual n.º 6.604/2023 concede ao estado a permissão para contrair empréstimos de até R$ 1,5 bilhão, destinados a investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, com uma parcela dos recursos destinada ao Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam), sob a gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus.
Os R$ 220 milhões solicitados serão alocados para projetos de habitação, infraestrutura e saneamento, conforme previsto na Lei Estadual n.º 6.543/2023. Este montante será transferido para o Fideam, o Fundo Estadual de Habitação (FEH) e o Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus (FERMM).
Embora autorizado a emprestar até R$ 1,5 bilhão, o governo estadual solicitou apenas R$ 1,1 bilhão no primeiro empréstimo, enquanto no segundo empréstimo requisitou o valor integral de R$ 220 milhões. A concessão de garantia da União foi embasada em pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional, que concluíram que o estado do Amazonas atende às condições necessárias para a obtenção dos empréstimos.
