A volta da taxação sobre compras internacionais de até 50 dólares, com alíquota de 20%, pode gerar um impacto fiscal “relevante”, arrecadando R$ 1,3 bilhão para os cofres da União em 2024, segundo a equipe de política fiscal da Warren Investimentos. O cálculo assume que a arrecadação começará em julho, após aprovação pelo Senado, prevista para a próxima terça-feira (4).
Para 2025, os economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, da Warren, estimam uma arrecadação de até R$ 2,7 bilhões, baseando-se no crescimento do PIB nominal. Utilizando dados da Receita Federal de fevereiro e março deste ano, a Warren deduziu o total de entradas isentas de tributos e calculou uma arrecadação anualizada de R$ 2,5 bilhões.
A Constituição permite a implementação imediata do Imposto de Importação sem necessidade de respeitar a anterioridade geral ou a noventena. A proposta de taxação foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Inicialmente, líderes da Câmara queriam retomar o imposto no nível de 60%, vigente antes do programa Remessa Conforme do Ministério da Fazenda, que visava formalizar encomendas de sites estrangeiros. Após negociações, os deputados aprovaram uma taxa de 20%.
