O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h (hora de Brasília), o julgamento crucial que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, além do uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro, também está sob risco de punição.
Até agora, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro, além de uma multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento, que começou no dia 24 de outubro, ainda aguarda os votos de quatro ministros.
Caso a maioria dos ministros opte pela condenação, Bolsonaro pode ser declarado inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, esse período não será acumulado, uma vez que a inelegibilidade já está em vigor devido a uma condenação anterior, mantendo-o fora das eleições até 2030.
Votos
Na sessão anterior, os ministros Benedito Gonçalves, relator, e Floriano de Azevedo Marques votaram pela condenação de Bolsonaro. Marques foi além, votando também pela inelegibilidade de Braga Netto.
Em contrapartida, o ministro Raul Araújo rejeitou a ação, divergindo do relator ao entender que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.
O julgamento pelo TSE é resultado de três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multa. As ações acusam o ex-presidente de utilizar as comemorações oficiais do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
