A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida que extinguiu as saídas temporárias de presos em regime semiaberto, após o Congresso Nacional derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O veto presidencial visava permitir que detentos saíssem temporariamente para visitar familiares em datas comemorativas, mas sua rejeição restringiu essas saídas apenas para atividades educacionais.
A OAB pretende iniciar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nos próximos dias em resposta à reversão do veto presidencial. Em um parecer enviado ao Palácio do Planalto durante a análise do projeto de lei pela Casa Civil, a OAB ofereceu sugestões que foram posteriormente acolhidas. A entidade argumenta que a nova lei representa um retrocesso nos direitos humanos e viola a dignidade humana, além de impedir a ressocialização dos presos e criar obstáculos para sua reintegração na sociedade.
Esses argumentos foram incorporados ao discurso da base governista, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, chegou a afirmar que manter as saídas temporárias seria um gesto de defesa da família dos presos. Durante a discussão do projeto sobre o fim das saídas temporárias, membros da base governista previram que a Suprema Corte interviria no tema.
*Com informações de Diário do Poder
