O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira (5) o processo que pode liberar o uso de banheiros femininos por pessoas trans. A decisão terá repercussão geral, estabelecendo um padrão para casos semelhantes.
O caso começou em 2014, quando uma pessoa trans foi impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Santa Catarina, alegando ter passado por uma “situação vexatória” durante abordagem de um segurança. Desde então, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram a favor do uso de banheiros femininos por trans, argumentando que eles têm o direito de serem tratados conforme sua identidade de gênero. O julgamento foi suspenso em 2015 após pedido de vista de Luiz Fux.
Interessados no caso incluem o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.
