Nesta sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a suspensão da Lei Estadual nº 6.463/2023, que proíbe o uso de linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público e privado no Amazonas. A decisão de suspender a lei foi tomada liminarmente pelo ministro Flávio Dino no dia 28 de maio, com o apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
A suspensão da lei foi motivada por ações conjuntas apresentadas pela Aliança Nacional LGBTQIA+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As ações foram redigidas pelos advogados Amanda Solto Baliza, Paulo Lotti e Gabriel Dil, que argumentam que a proibição da linguagem neutra “fere princípios constitucionais de igualdade e liberdade de expressão.”
A Lei nº 6.463/2023 tem origem no Projeto de Lei nº 99/2023, apresentado pela deputada Débora Menezes (PL). A deputada se opõe firmemente ao uso da linguagem neutra ou não binária nas escolas. Segundo Débora Menezes, “não pode haver espaço para confusão na mente das crianças e dos adolescentes.” Ela defende que a introdução de uma linguagem não convencional nas escolas poderia causar dificuldades no aprendizado e na comunicação. A parlamentar considerou um retrocesso a votação contrária no STF contra a linguagem neutra nas escolas.
Débora Menezes explicou sua posição em uma publicação nas redes sociais: “O uso da linguagem neutra em escolas vem sendo criticado por diversos professores e por pais de alunos, e por isso, em nosso Estado, a Lei nº 6.463/2023, de minha autoria, VEDA essa utilização na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado e, em documentos oficiais das instituições de ensino e repartições públicas.”
Além disso, a deputada argumentou que a decisão do STF de suspender a lei não tem embasamento linguístico ou científico sólido e atende a interesses de pequenos grupos militantes. “O que o STF quer fazer é impor uma linguagem sem qualquer embasamento linguístico ou científico, que, nem de longe, representa uma demanda social, mas de minúsculos grupos militantes, que têm por objetivo avançar suas questões ideológicas”, afirmou.
