O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), assinou o Decreto de 21 de junho de 2024 estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 28 de junho, devido ao 57º Festival Folclórico de Parintins. Isso significa que esses órgãos não terão expediente normal neste dia.
O ponto facultativo não se aplica aos procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde.
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar deve promover a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelecido na Lei Federal nº 662/1949, se necessário.
A Secretaria de Estado de Administração e Gestão deve organizar um banco de horas relativo ao ponto facultativo, permitindo possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.
O decreto foi motivado pela solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), que argumentou que a medida ajudaria a reduzir o impacto do deslocamento da população para o município de Parintins sobre as atividades comerciais na capital.
