O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adotou uma postura cautelosa em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Diferente do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criticou a decisão, Lira afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do tema não terá sua tramitação acelerada na Câmara. Ele enfatizou que há uma maioria no Congresso favorável ao texto da PEC.
A PEC das drogas, que diverge da decisão do STF, mantém o uso de drogas como crime, mas prevê um tratamento diferenciado na definição de penas. O STF, por sua vez, decidiu que o porte de maconha para consumo próprio não é crime e está debatendo critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, possivelmente fixando 40 gramas como a quantidade máxima permitida para usuários.
Lira destacou que a PEC está seguindo seu trâmite normal e que a Câmara terá a oportunidade de discutir o assunto quando a proposta for encaminhada. Ele também se absteve de emitir opinião sobre a decisão do STF, afirmando que sua função não é opinar sobre decisões judiciais, mas sim recorrer ou legislar.
