Na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) – Brasil 2024, que começou neste sábado (6), em Balneário Camboriú, Santa Catarina, a deputada Bia Kicis (PL) apresentou detalhes do projeto de lei que trata das eleições diretas na OAB. Durante o evento, ela denunciou o grupo de esquerda que tenta se perpetuar no poder e criticou várias ações recentes da OAB que, segundo ela, agiram de forma ideológica contra advogados.
Bia Kicis destacou que a OAB lutou pelo voto direto no país nas décadas de 70 e 80, mas não quer implementar eleições diretas dentro da própria instituição. Ela mostrou uma foto do atual presidente da OAB, Beto Simonetti, na qual ele diz que a imagem reúne o passado, presente e futuro da ordem, criticando essa perpetuação no poder como uma clara violação da democracia. “A foto do presidente da OAB reunindo ‘passado, presente e futuro’ da instituição reflete uma tentativa clara de perpetuar uma mesma linha de comando, ignorando a alternância de poder que é essencial para a saúde democrática.”
A deputada, que foi a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Congresso, enfatizou a importância das mulheres de direita quebrando paradigmas, mencionando também a deputada Carol De Toni, atual presidente da CCJ. Bia Kicis ressaltou a importância de advogados de direita defenderem os “patriotas perseguidos politicamente” pelos eventos de 8 de janeiro, que estão enfrentando longas penas de prisão.
Ela lembrou que a OAB estava à frente do movimento Diretas Já, mas hoje não quer eleições diretas dentro da própria instituição. Bia Kicis criticou o sistema de chapas fechadas e defendeu o fim dessa prática, alegando que isso tira a democracia da escolha dos conselheiros. “É inconcebível que a OAB, que liderou o movimento Diretas Já para o Brasil, se recuse a implementar eleições diretas dentro de sua própria estrutura. Eles foram pioneiros na luta pelo voto direto no país, mas hoje negam esse direito aos seus próprios membros.”
Críticas à OAB
Ataques a Parlamentares
A deputada mencionou que a OAB interpela parlamentares conservadores, como o deputado Marcelo Van Hattem, acusando-os de disseminar fake news contra a instituição.
“A OAB tem sido agressiva contra parlamentares que discordam de sua agenda, como vimos recentemente com as interpelações contra deputados que levantaram questões legítimas sobre suas práticas.”
“A atual gestão da OAB se posiciona de forma ideológica, comprometendo a imparcialidade que é essencial para representar todos os advogados brasileiros. Isso não é apenas uma violação da democracia interna, mas também um desserviço à justiça.”
Saidinhas de presos
A OAB acionou o STF contra a lei que proibiu as saídas temporárias de presos, uma ação criticada pela deputada. “Ao acionar o Supremo Tribunal Federal contra a lei que proibiu as ‘saidinhas’ dos presos, a OAB mostra um viés que não condiz com os interesses da sociedade e da segurança pública.”
PL Antiaborto
Bia Kicis criticou a posição da OAB contra um projeto de lei antiaborto que proíbe a sistolia fetal, chamando essa postura de ideológica e enganosa. “A posição da OAB contra o projeto de lei antiaborto, que visa proteger a vida fetal avançada, é claramente ideológica e contrária aos valores da maioria da população brasileira.”
Prerrogativas de advogados
A deputada denunciou que os advogados dos presos do 8 de janeiro não estão tendo suas prerrogativas respeitadas e que a OAB não está fazendo nada para defendê-los. “É inaceitável que advogados não tenham suas prerrogativas respeitadas, especialmente nos casos dos presos do 8 de janeiro, onde o acesso aos autos e a sustentação oral são fundamentais para a justiça efetiva.”
Inquérito das Fake News
Bia Kicis criticou o inquérito das fake news do STF, alegando que é conduzido de forma sigilosa e sem a participação do Ministério Público, e acusou a OAB de apoiar esse inquérito de maneira acrítica. “O inquérito das fake news, conduzido de forma sigilosa e sem a participação do Ministério Público, é um exemplo claro de como a OAB tem apoiado práticas que ameaçam a liberdade de expressão e os direitos individuais.”
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