O deputado estadual Eder Lourinho (PSD) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para proibir o consumo de maconha em ambientes públicos e privados de uso coletivo em Roraima.
A proposta, protocolada nesta quarta-feira (10), estabelece multas que podem chegar a quase R$ 2 mil para quem descumprir a norma.
A iniciativa foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte da droga para uso pessoal em pequenas quantidades.
O projeto ainda precisa ser analisado por comissões temáticas, como a de Constituição e Justiça, e deve começar a tramitar de forma mais acelerada em 6 de agosto, após o recesso legislativo.
O deputado Eder Lourinho afirmou: “Não podemos ignorar que o consumo da maconha, mesmo utilizada em pequenas quantidades, pode causar diversos problemas de saúde, tanto físicos quanto psicóticos.”
