O prefeito de Tabatinga, Saul Bemerguy (MDB) e a Comissão Especial de Contratação, no uso de suas atribuições legais, e considerando os procedimentos licitatórios regidos pela Lei 14.133/2021 e legislações adicionais, divulgaram a homologação e adjudicação do processo de licitação modalidade Concorrência Presencial nº 001/2024/CEC – PMTBT. A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas desta sexta-feira (19).
O processo licitatório destina-se à “Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a obra da segunda etapa da construção do complexo da Prefeitura Municipal de Tabatinga. A decisão foi baseada na ata emitida pela Comissão Especial de Contratação, que resultou na adjudicação à empresa TMN Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.078.446/0001-08.
A empresa TMN Engenharia Ltda foi declarada vencedora com uma proposta no valor de R$ 4.445.925,90 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos). A decisão da Comissão Especial de Contratação foi homologada, convocando a empresa para assinar o contrato para a execução do serviço licitado.
A TMN Engenharia Ltda é especializada em construção de edifícios e possui capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A empresa está localizada na Rua Marechal Mallet, bairro Rui Barbosa, município de Tabatinga.
Os recursos para o investimento são provenientes do orçamento municipal, especificamente destinados para a construção do complexo da prefeitura. A contratação será formalizada através da assinatura de um contrato, conforme estipulado no art. 115 da Lei Federal nº 14.133/21.