O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está investigando possíveis irregularidades no Pregão 056/2024, que visa à locação de ônibus a pedido da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A secretária da pasta, Dulce Almeida, irmã do prefeito de Manaus, David Almeida, está no centro da apuração. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial Eletrônico (DOE), disponível para consulta pública.
A investigação foi iniciada após o TCE-AM acatar o processo nº 14064/2024, uma representação com pedido de medida cautelar feita por Rebeka Alexandre Amazonas Pacheco contra a Prefeitura de Manaus. O objeto do pregão é a contratação de serviços de locação de ônibus para a Semed, incluindo motorista e monitor, mas sem fornecimento de combustível. A sessão estava marcada para 03/07/2024.
O conselheiro convocado, Alber Furtado de Oliveira Júnior, relatou que a Comissão Municipal de Licitação (CML) apresentou uma Nota Técnica em 05/07/2024, informando o cumprimento da decisão monocrática e solicitando a revogação da medida cautelar. No entanto, o TCE considerou os argumentos insuficientes para a revogação.
A CML argumentou que a manutenção da cautelar poderia prejudicar a administração pública e os usuários do serviço, considerando a essencialidade do transporte escolar. Também alegou a ilegitimidade passiva do Presidente da Comissão e a necessidade de litisconsórcio passivo em relação à Semed.
Segundo informações apuradas pelo portal O Convergente, o Pregão 056/2024 foi suspenso e reaberto em 03 de julho. O edital do pregão, com contrato de 12 meses prorrogável por até 10 anos, indica que os serviços seriam prestados nas unidades educacionais da Semed nas zonas urbana e rural, incluindo as Rodovias AM 010 e BR 174, além dos bairros Tarumã e Puraquequara.
A representante protocolou um documento de 147 páginas no TCE-AM em 01 de julho, detalhando as supostas irregularidades. Procurada para comentar a suspensão do certame, a Semed e a Prefeitura de Manaus ainda não responderam até o momento.
Veja o documento na íntegra:
