O ministro do STF e relator das ações do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinta Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, a 17 anos de prisão e multa pela participação nos atos do 8/1. Fátima, de 67 anos, foi presa pela operação Lesa Pátria da Polícia Federal.
“A ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 08/01/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”, diz um trecho do voto de Moraes.
Moraes também votou pela condenação ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, a ser dividido entre todos os condenados.