Nesta quinta-feira (8), o Senado debate o projeto de lei que trata da exploração de jogos e apostas em todo o território nacional e dispõe sobre a instalação de cassinos no país – conhecido como o PL dos Jogos de Azar. A sessão de debates temáticos está agendada para as 10h. O texto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para a análise de emendas apresentadas em plenário.
De autoria do ex-deputado federal Renato Vianna (MDB-SC), a proposta prevê a criação de dois impostos — com arrecadação compartilhada entre os estados, Distrito Federal, municípios, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e os fundos de esporte e cultura.
Já a regulamentação das loterias permaneceria sujeita a legislação especial. Para os defensores, como o relator, senador Irajá (PSD-TO), haveria ganhos ao país com o aumento da arrecadação e do número de turistas estrangeiros.
Opositores ao texto, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), alertam para o vício em jogos e a possibilidade do aumento de crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
