O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (9).
Apesar da decisão, Martins permanece detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, sob a alegação de falta de tornozeleira eletrônica.
A defesa informou que o alvará de soltura foi cumprido por volta das 10h, quando Filipe assinou um termo de compromisso se comprometendo a contactar autoridades para que seja instalada a tornozeleira eletrônica no prazo de cinco dias.
Na hora da soltura, um funcionário da unidade disse que uma equipe estava sendo disponibilizada para efetuar a instalação da tornozeleira ainda no próprio presídio, ferindo o termo de compromisso assinado há pouco.
A novidade de última hora pegou os advogados de surpresa. Eles contestam veementemente o fundamento da decisão, questionando a legalidade do ato.
Ricardo Scheiffer e Sebastião Coelho, que compõem a defesa de Martins, afirmam que o quadro caracteriza abuso de autoridade e é equiparável a um sequestro.
