O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse, nesta sexta-feira (9/8), que está confiante na aprovação da regulamentação da reforma tributária, do marco regulatório da economia verde e do Acredita no segundo semestre, apesar do esvaziamento do Congresso Nacional devido às eleições municipais.
“Vamos trabalhar para que, até o final do ano, esteja aprovada a regulamentação da reforma tributária”, afirmou Padilha. frisando que, na Câmara, foi atendido o pleito dos fundos de pensão para que não sofressem tributação equivalente à de instituições financeiras.
“Vamos trabalhar a votação do Acredita, o Desenrola das MPEs, ao longo de agosto e setembro”, acrescentou o ministro, lembrando que o programa já funciona por meio de medida provisória e garante crédito a micro e pequenos empresários.
Ainda sobre as prioridades para o semestre, Padilha enfatizou a aprovação dos projetos relacionados à economia verde, lembrando que o marco regulatório do hidrogênio verde já foi aprovado. “Falta concluir a votação de combustível do futuro, mercado de carbono e programa de apoio à transição energética para o marco regulatório da energia verde”, observou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), escolhido como relator da matéria que regulamentará a reforma tributária, traz esperança para a preservação dos incentivos fiscais da ZFM. Como primeira medida, Braga solicitou a retirada do regime de urgência da proposta no Senado Federal, abrindo espaço para uma análise mais detalhada do projeto e a oportunidade de ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), criticou publicamente os efeitos negativos para a ZFM decorrentes da reforma tributária aprovada pela Câmara. Em suas redes sociais, Lima destacou os prejuízos à população, à economia e à geração de empregos no estado, prometendo lutar para que o Senado reverta a decisão dos deputados. “É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do AM. Vamos lutar com todas as forças para que o Senado consiga reverter essa decisão e mantenha a principal atividade econômica do nosso estado, que é a Zona Franca de Manaus, e a geração de empregos no AM”, declarou o governador.
A meta de Wilson Lima é garantir a competitividade e a segurança jurídica do modelo atual da ZFM, assegurado constitucionalmente até 2073, e avançar na criação de novas matrizes econômicas, ampliando a geração de emprego e renda. A Câmara dos Deputados destacou que os regimes especiais de incentivo para a ZFM e para as Áreas de Livre Comércio (ALC) foram mantidos pelo projeto, com benefícios como alíquota zero de IBS e CBS para bens industrializados em outras partes do país que entrem na ZFM para seu processo produtivo.
No entanto, a Câmara ponderou que, se esses bens ingressarem no Amazonas, a indústria beneficiada deverá pagar IBS com alíquota de 70% da que seria aplicada se a operação fosse tributada pela alíquota padrão.
