O advogado Eugênio Aragão, que representa o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), solicitou, durante sustentação oral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (13), o reconhecimento do cerceamento de defesa e o retorno do processo ao tribunal de origem. O objetivo é permitir que o partido Progressistas tenha a oportunidade de exercer a defesa do filiado Denarium. O julgamento foi adiado, ainda sem nova data definida, mas os advogados puderam fazer a sustentação oral.
Aragão argumentou que o programa ‘Cesta da Família’ foi validado pelos deputados estaduais e rebateu a alegação de que o programa tenha beneficiado 50 mil famílias em ano eleitoral.
Outro advogado do governador de Roraima, Fernando Neves, defendeu a legalidade dos atos em 2022. Entre os argumentos apresentados, destaca-se o fato de que a própria petição apresentada pela coligação acusadora reconhece que o programa ‘Morar Melhor’ foi iniciado em 2021, e não em ano eleitoral.
Durante a defesa de Denarium, o advogado ressaltou que a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) reconheceu a validade da transferência de R$ 70 milhões e comparou o caso de Roraima com a tragédia que afetou o Rio Grande do Sul. Ao final, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, também defensor do acusado, defendeu a legalidade do programa ‘Morar Melhor’ e apontou equívocos de forma, conteúdo e dimensão na decisão de cassação tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Acusação
O advogado Walber de Moura Agra, representante da coligação acusadora, argumentou que houve abuso de poder econômico e político nos atos, além de diversas ilegalidades. Ele mencionou que houve um aumento expressivo de verbas públicas em ano eleitoral, “sem nenhum tipo de pudor”, visando à reeleição. Citou que, somente em programas sociais, foram utilizados R$ 134 milhões em 2022, enquanto em anos anteriores o volume de recursos investidos foi bem menor.
Agra também destacou que o governo Denarium transferiu recursos emergenciais para 12 municípios governados por prefeitos aliados à reeleição. Ele ainda mencionou que a gestão gastou R$ 11 milhões em publicidade a favor da campanha eleitoral e pediu a manutenção da decisão de cassação tomada pelo TRE-RR.
