O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 30 mil o prefeito de Fonte Boa (AM), Gilberto Lisboa (PL), conhecido como Biquinho, e o secretário de Saúde do município, José Raimundo Guimarães. A penalidade foi imposta devido ao não atendimento de pedidos do TCU em uma investigação sobre a aplicação de recursos do “orçamento secreto”. O município, situado no sudoeste do Amazonas, recebeu R$ 7,9 milhões para a Saúde em 2022, sendo o sexto maior valor entre as cidades do estado.
A multa foi resultado de um processo iniciado a partir de uma representação do Congresso Nacional, que solicitou a apuração da aplicação de recursos de “emendas de relator” em vários municípios do interior do Amazonas, incluindo Fonte Boa. O processo foi analisado na última quarta-feira (14/8), e os ministros consideraram as infrações graves, inabilitando os gestores para exercerem cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública federal por cinco anos.
Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, o TCU solicitou informações aos municípios que receberam os maiores valores, incluindo Coari (R$ 18,3 milhões), Tefé (R$ 15 milhões), Parintins (R$ 11,8 milhões), Maués (R$ 9,2 milhões) e Manicoré (R$ 8,5 milhões). No caso de Fonte Boa, diversas tentativas de comunicação com a prefeitura não tiveram sucesso.
Diante da falta de respostas, o TCU abriu um procedimento específico para responsabilizar os gestores de Fonte Boa. Os ministros decidiram pela aplicação da multa de R$ 30 mil ao prefeito e ao secretário, que têm 15 dias para comprovar o pagamento. A decisão também autorizou o parcelamento da dívida.
O TCU apontou que as infrações ocorreram devido ao “não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência do Relator ou a decisão do Tribunal”, além de “obstrução ao livre exercício das inspeções e auditorias determinadas” e “sonegação de processo, documento ou informação” durante as auditorias.
Em um processo relacionado, analisado em julho deste ano, o TCU já havia identificado falta de transparência, desvio de finalidade e superfaturamento na aplicação do “orçamento secreto” em Coari e Tefé, que receberam R$ 26,6 milhões em emendas do relator. Na ocasião, o tribunal reforçou a necessidade de maior rigor na gestão dos recursos públicos e determinou que as prefeituras beneficiadas adotem conta específica para movimentação de verbas destinadas à saúde, seguindo as mesmas regras de contratação aplicadas à administração pública federal.
