A deliberação do projeto de lei sobre o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia foi adiada para a próxima terça-feira, 20 de agosto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou o pedido para discutir a matéria na próxima sessão.
Nesta quinta-feira (15), o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um substitutivo ao PL 1.847/2024, originalmente de Efraim Filho (União-PB). Wagner elogiou os esforços para alcançar um consenso e destacou que o projeto reflete um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo para implementar um regime de transição com medidas compensatórias.
Wagner apontou que a política de desoneração não trouxe os resultados esperados no mercado de trabalho e que o governo está buscando equilíbrio fiscal, o que exige racionalização dos benefícios tributários. Ele enfatizou a necessidade de balancear benefícios fiscais com responsabilidade fiscal e criticou a criação de novas despesas tributárias.
O projeto prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento entre 2025 e 2027, com alíquotas aumentando de 5% em 2025 para 20% em 2027. Em 2024, a desoneração será mantida integralmente, e o 13º salário continuará desonerado. O projeto também reduz gradualmente o adicional sobre a Cofins-Importação, começando com 0,8% em 2025 e chegando a 0,4% em 2027. Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
