O Partido Novo protocolou uma Reclamação Disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (15), acusando os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas de cumprirem ordens supostamente ilegais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A denúncia do Novo alega que os desembargadores produziram relatórios e forneceram informações previamente direcionadas contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O partido também os acusa de terem ajustado documentos a pedido de Moraes, com o objetivo de justificar perseguições judiciais de cunho político, um caso que teria sido noticiado pelo escândalo de mensagens chamado “Vaza Toga”.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos signatários da reclamação, descreveu os atos de Moraes e de seus assessores como uma grave ameaça ao Estado de Direito e um abuso inaceitável de poder. Segundo ele, a atuação de Moraes representa uma violação das garantias fundamentais e uma tentativa de usar a Justiça como instrumento de perseguição política.
O Partido Novo pediu a instauração de um processo administrativo disciplinar e a punição severa dos envolvidos, conforme o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. Eles destacam que os ajustes nos relatórios feitos por Moraes violariam o princípio do devido processo legal e seriam parte de um esforço para fundamentar perseguições judiciais com objetivos políticos.
A reclamação detalha que os desembargadores teriam praticado ilícitos funcionais, descumprindo suas obrigações como magistrados e, portanto, devem enfrentar repercussões nas esferas disciplinar e criminal.
