A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar uma notícia-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, nesta quinta-feira (15). O partido acusou os três de falsidade ideológica e associação criminosa.
A representação do Partido Novo foi motivada pela divulgação, pela Folha de S.Paulo, de mensagens que sugeriam que o gabinete de Moraes teria pressionado informalmente a Justiça Eleitoral a produzir relatórios para fundamentar decisões contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news no STF.
O partido solicitou a investigação dos fatos. No entanto, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as decisões questionadas não configuram crime de falsidade ideológica. Ele destacou que não há evidências de que as ações de Alexandre de Moraes, tanto no TSE quanto no STF, tenham violado as leis.
