O Ministério Público Eleitoral, por meio da 69ª Zona Eleitoral em Itamarati, solicitou a impugnação das candidaturas do Partido Liberal (PL) para as eleições de 2024. A recomendação foi baseada no descumprimento da cota de gênero, que exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres, conforme previsto na Lei nº 9.504/97.
O promotor de Justiça Eleitoral, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, ressaltou que a cota mínima de participação feminina é uma medida essencial para garantir a equidade de gênero na política. Segundo ele, o não cumprimento dessa exigência pode invalidar todas as candidaturas proporcionais do partido.
A ação do Ministério Público reforça a necessidade de aplicação rigorosa das normas eleitorais para assegurar uma representação mais justa e inclusiva, alinhada aos princípios democráticos. O caso agora está sob análise da Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre a validade das candidaturas do PL em Itamarati.
