Juristas consideram atípica e ilegal a intimação feita pelo ministro Alexandre de Moraes ao bilionário Elon Musk através do X (antigo Twitter). Segundo Andre Marsiglia, advogado constitucionalista, “essa intimação é nula e qualquer medida decorrente seria ilegal.”
Marsiglia também critica a decisão por não seguir os “ritos processuais adequados”, alertando que “cobrar de uma empresa a dívida de outra fere a livre iniciativa” e pode colocar o Brasil em um “mapa de risco” para investidores estrangeiros.
Thiago Pádua ressalta que, embora o STJ tenha decidido contra a citação por redes sociais, “a última palavra cabe ao Supremo, o que pode causar insegurança jurídica.”
Ludgero Liberato reforça que a intimação por redes sociais “não assegura que Elon Musk vai ter ciência disso,” e sem comprovação de recebimento, a ação não pode ser validada.
Bloqueio de contas da Starlink por Moraes só seria legal em caso de fraude
Sobre o bloqueio dos bens da Starlink, Eliana Franco Neme afirma que tal medida só seria justificável “em casos de confusão patrimonial ou fraude.”
Flávio Luiz Yarshell acrescenta que seria necessário verificar a decisão de Moraes para “identificar possíveis indícios de fraude.”
Após o bloqueio dos bens, Elon Musk declarou que o Brasil se tornou uma ditadura e que não é mais seguro para investidores.
Veja também:
X diz esperar “que Moraes ordene o bloqueio no Brasil em breve”
