O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou preocupação com a possibilidade de insegurança jurídica no Brasil após o bloqueio das contas da Starlink, pertencente a Elon Musk. Na última quinta-feira (29 de agosto de 2024), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X (antigo Twitter), também de Musk, que foi bloqueado na sexta-feira (30 de agosto de 2024) por Moraes. A suspensão do X ocorreu devido ao descumprimento de ordens judiciais para a indicação de um representante legal no Brasil.
Lira destacou a importância da previsibilidade jurídica e questionou o bloqueio das contas da Starlink, ressaltando que a personalidade jurídica de uma empresa é diferente da outra. Embora a maioria dos ministros do STF tenha apoiado a suspensão do X, há controvérsias, e alguns integrantes da corte esperam que Moraes reconsidere a decisão.
O X teve sua suspensão determinada após o fechamento do escritório da empresa no Brasil, não pagamento de multas por descumprimentos anteriores e a não indicação de um representante legal no país. Musk argumenta que as ordens de suspensão de perfis comprometem a liberdade de expressão, embora cumpra pedidos semelhantes em outros países e também censure conteúdo sobre si mesmo na rede social.
