A Corte de Contas iniciou uma investigação após acatar uma representação com pedido de medida cautelar nesta quarta-feira (4), interposta pelo vereador Rodrigo Guedes (PP). O parlamentar apresentou denúncia contra o gestor municipal e o titular da pasta de limpeza pública. Guedes alega suposto ato de ilegalidade por parte da administração municipal e requer apuração por parte do Tribunal. Além de encaminhar a denúncia à Corte de Contas do Estado, o parlamentar pede a suspensão da licitação PE046/2024 CML/PM (fl. 6).
O vereador justifica, no pedido ao TCE-AM, que “o edital da licitação prevê […] a necessidade de o serviço ser praticado nos limites do município de Manaus […], no entanto, existem duas empresas especializadas no serviço: a Amazon Crematório Pet, vencedora do certame, localizada em Manaus, e a empresa Grupo Recanto da Paz, situada na estrada Manaus-Iranduba, região metropolitana”, conforme trecho do documento.
A medida, assinada pela Conselheira-Presidente Yara Lins, tem como relator, no processo nº 15.305/2024, o conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto. Segundo a relatoria, o denunciante explicou ainda que “o edital prevê a quantidade total de 7.500 cremações. Portanto, 20% desse valor equivale a 1.500 cremações já realizadas pela empresa a título de experiência necessária”.
O valor unitário cotado foi de R$ 2.075 por serviço, com vigência de 12 meses. Com o valor total de R$ 15.562.500,00 (quinze milhões, quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) previsto nesse contrato, poderia ser construído um hospital veterinário em Manaus.
