O Ministério Público do Estado do Amazonas, através da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, decidiu arquivar a Notícia de Fato nº 199.2024.000008. A denúncia abordava alegações de que a publicidade e a execução das obras do Programa de Saneamento Integrado de Parintins (PROSAI) estariam sendo usadas de maneira eleitoreira para promover a candidatura da vereadora Brena Dianná, concorrente ao cargo de Prefeita, sendo apoiada pelo governador Wilson Lima.
Em 10 de setembro de 2024, foram apresentadas pelo advogado Hudson Corrêa Lopes, que possui vínculos jurídicos com a Prefeitura de Parintins e é advogado da Coligação União Por Parintins, cópias digitais alegando que a publicidade e as obras do PROSAI estavam sendo realizadas com fins eleitorais.
O documento indicava que o processo licitatório para o PROSAI foi homologado em agosto de 2024, e que havia alegações de que a antecipação das obras visava promover a candidatura de Brena Dianná.
A análise dos documentos revelou que não havia evidências de irregularidades na licitação ou na execução das obras do PROSAI. O programa é amplamente conhecido e necessário para melhorar a qualidade da água em Parintins, uma questão pública e notória.
Não foram encontrados elementos probatórios que ligassem a publicidade do PROSAI diretamente a práticas eleitorais ilegais ou a benefícios indevidos para a candidata mencionada.
O Promotor Eleitoral observou que a Promotoria Eleitoral não tem competência para acompanhar obras de infraestrutura como o PROSAI, e que qualquer vinculação política alegada não foi comprovada.
De acordo com a Portaria PGR-PGE nº 01/2019, a Notícia de Fato foi arquivada com base no art. 56, inciso III, por falta de elementos mínimos que justificassem a continuidade da apuração.
O noticiante foi notificado da decisão e pode apresentar recurso no prazo de 10 dias, caso não concorde com o arquivamento.
Documentos:
Fake news
Nesta terça-feira (17), informações divulgadas sobre a utilização do PROSAI para benefício eleitoral de Brena Dianná não foram corroboradas pelos fatos e documentação oficial analisada.
Uma matéria afirmou que o Ministério Público Eleitoral emitiu uma recomendação para proibir o uso promocional das obras do PROSAI e da distribuição de cestas básicas e caixas d’água em favor da candidatura de Brena Dianná. No entanto, o documento não especifica que tais ações estejam vinculadas à candidatura de Brena Dianná.
O documento menciona a preocupação com a utilização política das obras, mas não estabelece diretamente uma relação entre a candidatura de Brena Dianná e o uso das obras do PROSAI. O foco foi garantir que não houvesse uso indevido das ações governamentais para beneficiar candidatos, sem apontar especificamente para um candidato ou partido.
