Quatro vereadores que integram a base de apoio do prefeito David Almeida — Gilmar Nascimento, Eduardo Assis, Jander Lobato e Wallace Oliveira — impetraram um mandado de segurança com pedido liminar contra a abertura de investigações na Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre pagamentos suspeitos relacionados à atual administração.
Eles alegam que a nomeação dos membros de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), a CPI dos Contratos e a CPI da Semcom, foi arbitrária, principalmente pela exclusão de líderes partidários, incluindo os vereadores do Avante, PSD e DC.
CPIs e as investigações em foco
As CPIs instauradas têm como foco principal investigar supostos pagamentos irregulares feitos pela Prefeitura de Manaus, especialmente envolvendo pessoas próximas ao prefeito David Almeida, como sua sogra Lidiane Oliveira Fontenelle, sua noiva Izabelle Fontenelle de Queiroz e seu genro Gabriel Alexandre da Silva. As comissões também visam apurar pagamentos realizados pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), que podem caracterizar atos de improbidade administrativa e desvio de verbas públicas.
Ação Judicial
O mandado de segurança, protocolado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), visa suspender os efeitos da instauração das CPIs. Em uma tentativa de obstruir as investigações, os requerentes argumentam que o artigo 58, §3º da Constituição Federal e o artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus foram violados, já que ambos estabelecem a obrigatoriedade de um quórum mínimo e a proporcionalidade partidária na criação das comissões.
