Uma decisão do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um processo de tráfico de drogas no Amazonas. A razão? A abordagem policial foi considerada sem motivo concreto.
Tudo começou quando policiais estavam fazendo uma ronda na Rua Ursa Menor, no bairro Santo Agostinho, em Manaus, e acharam suspeita a atitude de uma mulher, que tentou fugir ao ver os agentes. Ao revistá-la, encontraram com ela uma balança de precisão, R$ 10,00, dois pinos de substância branca, 23 trouxinhas de drogas (possivelmente oxi) e uma trouxa de erva verde. A mulher teria admitido que as coisas eram dela, mas não deu muitos detalhes. Assim, ela foi presa em flagrante.
No entanto, o Ministro Palheiro destacou que a abordagem não teve uma justificativa concreta, e sim uma interpretação pessoal do policial, que achou a mulher “suspeita”. Segundo o STJ, a polícia não apresentou nenhum motivo objetivo para essa desconfiança, algo que é exigido por lei.
O caso chegou ao STJ depois que a Defensoria Pública do Amazonas, por meio do Defensor Fernando Serejo Mestrinho, entrou com um pedido de Habeas Corpus. Antes disso, a Juíza Rosália Guimarães Sarmento já havia considerado a abordagem ilegal e rejeitado a denúncia. O Ministério Público recorreu, e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reverteu a decisão, aceitando a denúncia. Mas o STJ voltou atrás e travou o processo.
A decisão do STJ reforça que abordagens policiais precisam seguir critérios objetivos, e não podem ser baseadas apenas em suspeitas vagas. Agora, o processo volta para o TJAM, mas como a abordagem foi considerada ilegal, a ação penal fica parada.
