Nesta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou que as atividades das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) instauradas para investigar pagamentos da Prefeitura a fornecedores e a entrega de dinheiro a um portal de notícias estão suspensas. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) após um mandado de segurança impetrado pela base do prefeito David Almeida.
O pedido foi inicialmente negado pelo desembargador Henrique Veiga na sexta-feira (20), mas um despacho favorável foi concedido posteriormente por Flávio Humberto Pascarelli. Durante uma coletiva de imprensa, os membros da CPI informaram que pretendem recorrer da decisão e ressaltaram a importância da continuidade das investigações.
Capitão Carpê, relator da CPI, questionou abertamente: “a quem interessa barrar a CPI?” e destacou que a Câmara Municipal deve agir em prol da transparência e da moralidade pública. Ele afirmou: “Vamos tentar argumentar alguns pontos que foram questionados na decisão do Tribunal de Justiça, para que a gente possa dar continuidade.” Carpê também lembrou que a denúncia de pagamentos em dinheiro a um portal de notícias foi amplamente divulgada e envolve questões de interesse nacional.
O vereador Lissandro Breval (Progressistas) afirmou que “Por que tanto medo das CPIs? Toda a cidade ficou sabendo desse possível pagamento dentro da Secretaria de Comunicação.” Ele ressaltou a urgência das investigações em função da gravidade das alegações.
A origem da investigação remonta a um vídeo do portal Metrópoles, que alega mostrar transações em dinheiro realizadas na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). O requerimento 5.107/2024 aponta que esses atos podem indicar “improbidade administrativa e possível desvio de verbas públicas”.
Os vereadores afirmaram que irão buscar alternativas legais para assegurar o prosseguimento das investigações, reafirmando seu compromisso com a responsabilidade e a transparência na gestão pública.