Documentos obtidos pelo site O Poder, incluindo as atas de reuniões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar pagamentos suspeitos envolvendo a prefeitura de Manaus, comprovam que líderes e membros de outros partidos participaram das composições. Essas provas contradizem diretamente os argumentos apresentados em uma ação judicial, na qual vereadores da base aliada do prefeito David Almeida (Avante) alegaram não terem participado da formação das comissões.
De acordo com as atas, a presença de representantes de diversas siglas durante as deliberações das composições foi clara e registrada. No entanto, na ação judicial, foi afirmado que os critérios para a formação da CPI não haviam sido cumpridos, o que teria levado o juiz a ser induzido ao erro ao aceitar tais alegações. A oposição argumenta que o Poder Judiciário foi enganado, e que as provas documentais desmentem a versão apresentada pelos vereadores da base de apoio do prefeito na justiça.
“Está claro que esta é uma manobra política feita pela base do prefeito para tentar descredibilizar os trabalhos e evitar que esta Comissão Parlamentar de Inquérito consiga apurar um fato que foi veiculado em todo o país”, destacou o vereador William Alemão (Cidadania), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Semcom.
O vereador Diego Afonso (União Brasil), membro da CPI da Semcom, afirmou que todo o rito legal foi seguido conforme o regimento e apontou vícios na ação apresentada pela base aliada do prefeito, que tenta obstruir as CPIs da Semcom e dos Contratos. “Ao recebermos o mandado de segurança, é fundamental ressaltar que todo o rito, desde a leitura da Comissão Parlamentar de Inquérito pela Secretaria de Comunicação, foi seguido rigorosamente. Após a chamada do Colegiado de Líderes, todo o processo respeitou o regimento interno. O papel desta CPI é justamente apurar os fatos que foram amplamente divulgados e cobrados por todos.”
O vereador Capitão Carpê (PL), relator da CPI da Semcom, afirmou que essa resistência revela um “desespero” por parte do Executivo municipal. O parlamentar defendeu que as investigações são necessárias, independentemente do calendário eleitoral.
“Primeiramente, eu quero repudiar qualquer tentativa da base do prefeito, assim como do próprio prefeito, de barrar esta CPI. Isso só mostra que o desespero é grande, pois há, sim, indícios de corrupção na Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Manaus, especificamente neste caso. Desde o início do processo da CPI, eles tentaram impedir de todas as formas a sua instalação e, uma vez instaurada, continuaram, de forma desesperada, tentando barrá-la.”
“Como foi explicado pelo vereador e presidente da CPI, William Alemão, e pelo membro, vereador Diego Afonso, nós iremos, com certeza, recorrer à decisão através da Câmara Municipal de Manaus e esclarecer todos os fatos apontados pela Justiça. Obviamente, respeitaremos e cumpriremos a decisão, mas é importante frisar que buscamos, de maneira muito responsável, cumprir todas as obrigações da CPI para evitar qualquer tipo de impedimento. Eles tentam justificar que a CPI está sendo instaurada em um ano eleitoral, mas não temos culpa se os fatos ocorreram justamente em 2024.”
Os trabalhos iniciais da CPI da Semcom e CPI dos Contratos para investigar pagamentos suspeitos envolvendo a Prefeitura de Manaus foram suspensos nesta segunda-feira (23) em virtude de um mandado de segurança. Assinada pelo desembargador Flávio Pascarelli, a decisão atende a uma ação judicial impetrada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pelo vereador Eduardo Assis (Avante), que integra a base aliada do prefeito David Almeida.
O vereador Lissandro Breval (Progressistas), presidente da CPI dos Contratos, reafirmou seu compromisso de fiscalizar o uso do dinheiro público e questionou o temor do prefeito em relação às CPIs.
“A base aliada do prefeito, em um movimento claro para barrar as investigações sobre indícios de corrupção na Prefeitura de Manaus, conseguiu uma liminar para suspender as CPIs. Agora, a pergunta que não quer calar: por que o prefeito está com medo dessas CPIs? Por que ele não quer ser investigado? Por que ele não quer que haja processos para verificar se houve ou não corrupção na Prefeitura de Manaus? Por que o prefeito de Manaus teme as CPIs?”
Veja as atas:
