Com o objetivo de assegurar uma disputa justa nas eleições de 2024, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 51ª Zona Eleitoral, emitiu uma recomendação voltada à regularização da propaganda eleitoral no município de Presidente Figueiredo. A medida destaca a proteção às candidatas mulheres contra propagandas ofensivas e discriminatórias, além de reforçar o combate à poluição sonora, comum em períodos eleitorais.
A recomendação proíbe qualquer forma de propaganda que promova preconceito de gênero, raça, cor ou idade, além de discursos de ódio, especialmente contra candidatas mulheres. Segundo a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são vedadas campanhas que caluniem, difamem ou injuriem pessoas, assegurando respeito à dignidade de todos os concorrentes.
A promotora eleitoral Fábia Melo Barbosa de Oliveira destacou a importância de uma disputa equitativa, ressaltando que a legislação prevê penalidades severas para quem descumprir essas normas. “O combate à violência política de gênero é essencial para garantir uma democracia inclusiva e justa”, afirmou.
Além disso, o MPAM reforça a necessidade de controlar o uso excessivo de carros de som e fogos de artifício que ultrapassem 85 decibéis, considerado nocivo à saúde, principalmente para grupos vulneráveis como crianças e idosos. A recomendação segue as diretrizes da Resolução do TSE, visando preservar a saúde pública e o meio ambiente durante o período eleitoral.
A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar e da Polícia Civil, que poderão apreender equipamentos e materiais de campanha em caso de descumprimento, além de aplicar multas e outras sanções aos responsáveis.
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