O influenciador digital Felipe Neto foi condenado a pagar R$ 20.000 ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais. A condenação ocorreu após Neto ter chamado Lira de “excrementíssimo” em abril durante um simpósio sobre regulação de plataformas digitais, no qual criticou o deputado por engavetar o PL 2.630/2020, conhecido como PL das fake news.
A decisão foi proferida pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília. O magistrado alegou que Neto abusou do “direito à livre manifestação do pensamento” com intenção de ofender Lira, destacando que ele não criticou apenas a atuação política, mas atacou a honra do parlamentar. Embora Lira tenha solicitado R$ 200 mil, o juiz considerou o valor excessivo.
Em 24 de maio de 2024, Lira havia recorrido do arquivamento da ação pelo Ministério Público, que considerou a declaração de Neto um “impulso momentâneo” sem intenção de ofensa. A regulação das redes sociais é uma prioridade do Congresso, defendida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo de trabalho sobre o PL das fake news foi criado por Lira em 5 de junho, mas ainda não se reuniu. A discussão sobre a regulação ganhou impulso após críticas de Elon Musk ao STF, embora Lira negue que isso tenha influenciado suas decisões.
