O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou o bloqueio de ativos financeiros do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD-AM) e de seus responsáveis, incluindo o ex-governador Omar Aziz, Germano Gomes Radin e Allan Marcel Ferreira Pinto. A decisão decorre do não pagamento de uma dívida eleitoral referente ao exercício financeiro de 2019, atualmente no valor de R$ 11.305,69.
A pendência surgiu após o julgamento das contas do partido, que foram aprovadas com ressalvas. Foi determinado o recolhimento de R$ 6.796,26 ao Fundo Partidário, mas o valor não foi pago. Após a inadimplência, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a execução da dívida e o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD.
O diretório estadual tentou parcelar a dívida em 60 vezes, mas não formalizou o pedido. A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, autorizando o bloqueio imediato dos bens.
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