O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 42ª Zona Eleitoral, abriu a Notícia de Fato nº 201.2024.000066 para investigar supostas irregularidades eleitorais no Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (DSEI-VAJ), em Atalaia do Norte. O objetivo é verificar possíveis violações ao artigo 73º da Lei Eleitoral 9.504/1997, que proíbe a influência de agentes públicos no equilíbrio das eleições.
As investigações foram motivadas por denúncias enviadas à Ouvidoria-Geral do MPAM, que incluíam imagens e links de publicações em redes sociais sugerindo que colaboradores do DSEI-VAJ teriam promovido campanhas eleitorais durante a prestação de serviços essenciais à população indígena.
O promotor da 42ª Zona Eleitoral, Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, enfatizou a necessidade de garantir a neutralidade nos serviços públicos, especialmente em regiões vulneráveis. “Estamos atentos para coibir qualquer ação que comprometa a lisura do processo eleitoral, e contamos com a participação ativa dos cidadãos para denunciar práticas ilícitas”, afirmou.
Os envolvidos foram notificados e têm o prazo de cinco dias para apresentar defesa, conforme os princípios do contraditório e da ampla defesa.
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