O vice-procurador-geral da República (PGR), Hindemburgo Filho, emitiu parecer pela progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira.
A manifestação foi publicada nesta quarta-feira (2), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a PGR se posicionasse acerca da petição impetrada pela defesa de Silveira.
Na peça, o vice-PGR entendeu que foram cumpridas todas as ordens do magistrado, não restando mais razões para postergar a apreciação da ação.
“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício, nos termos do art. 112 da Lei de Execução Penal.”, declarou Filho.
Advogados de Silveira vêm insistindo na busca da progressão do regime, mas Alexandre de Moraes impôs uma série de exigências para se debruçar sobre o pedido.
O ministro requereu a quitação de uma multa, que foi paga posteriormente. Em seguida, o magistrado disse que o valor carecia de correção. Então, os advogados efetuaram o pagamento, totalizando em R$ 270 mil.
Após o acerto monetário, a PGR disse que teria de ser feito um exame criminológico. O governo do Rio de Janeiro realizou a análise e expediu um laudo em favor do ex-parlamentar. Moraes, contudo, pediu que o Executivo fluminense complementasse o exame, e assim foi feito.
*Pleno News
