Os juízes e desembargadores do Amazonas ganham em média R$ 51 mil e são os que têm os menores salários do Brasil, segundo levantamento feito pela ONG Transparência Brasil e publicado pelo jornal Estado de S. Paulo nessa terça-feira (15). A remuneração, mesmo ficando abaixo da dos demais magistrados do País, está acima do teto constitucional que atualmente é de R$ 41,6 mil.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) é o que paga os maiores contracheques extrateto a juízes e desembargadores: R$ 85,7 mil em média.
A regra prevista no artigo 37 da Constituição de que ocupantes de cargos públicos não podem receber valores mensais acima do vencimento pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido em sido sistematicamente burlada pelos tribunais estaduais do País inteiro.
Esse levantamento da Transparência Brasil revela que pelo menos R$ 4,5 bilhões foram pagos a juízes e desembargadores acima do teto constitucional em 2023. Os pesquisadores conseguiram reunir dados completos de 12 meses de contracheques dos magistrados em 18 dos 27 tribunais estaduais da nação.
Os dados mostram, ainda, que um em cada três magistrados teve holerite médio acima de R$ 70 mil e 565 membros receberam em suas contas valores médios superiores a R$ 100 mil.
Procurado pelo Estadão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que “os indicativos de irregularidade na obediência ao teto remuneratório são apurados em procedimentos próprios pela Corregedoria Nacional de Justiça”. O Conselho ainda disse que o teto remuneratório só é aplicado ao subsidio (salário). São justamente os penduricalhos pagos a título de indenizações e outros benefícios que elevam as remunerações dos juízes para além do valor recebido por ministros do STF.
Comparativo
Os R$ 4,47 bilhões pagos fora da regra constitucional aos magistrados brasileiros seriam suficientes para custear 555,5 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família por 12 meses, considerando o valor mensal médio de R$ 670 repassado em 2023. Os dados ainda revelam que a despesa extrateto do Poder Judiciário estadual é superior ao orçamento de 14 ministérios, incluindo o de Meio Ambiente e o do Planejamento.
Fonte: Blog do Botelho
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