Representantes do setor produtivo manifestaram preocupações sobre a reforma tributária durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), no início de outubro. O foco das críticas foi a falta de vantagens competitivas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e para o Simples Nacional, com a regulamentação das mudanças na cobrança de impostos sobre o consumo prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
A Emenda Constitucional 132 substituirá cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS — pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. A nova regra permitirá que os contribuintes recuperem parte dos tributos pagos, exceto o Imposto Seletivo, mediante comprovação fiscal.
No entanto, empresários, como o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Júnior, alertam que a reforma pode reduzir o direito ao crédito presumido de ICMS para produtos fabricados na ZFM. O receio é que essa perda leve as empresas a buscarem melhores condições de competitividade fora do estado ou até mesmo fora do país.
Edgard Vicente Fernandes Júnior, representante do Sebrae, também ressaltou que a alíquota média do CBS, proposta pelo governo, é maior que as atuais PIS e Cofins, o que pode elevar os custos para micro e pequenas empresas, afetando sua competitividade no mercado.
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