O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou, em decisão monocrática, a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 47/2024, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), devido a suspeitas de irregularidades no processo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM nesta quinta-feira, 31.
A suspensão foi concedida após a empresa Lotech Tecnologia da Informação Ltda. apontar falhas no edital que, segundo a denúncia, comprometem a transparência e a igualdade entre os concorrentes. Entre as questões levantadas, a empresa destacou a falta de detalhamento sobre o objeto da licitação, o que dificultaria a elaboração das propostas e afetaria a competitividade do certame. Outro ponto mencionado foi a ausência de Sessão Pública para a prova de conceito, um procedimento exigido pela legislação para garantir clareza na contratação.
Após análise, o conselheiro relator Josué Neto deferiu a medida cautelar, alegando que as suspeitas representam risco de dano ao erário. Em seu despacho, o conselheiro determinou que a Semsa e o Conselho Municipal de Licitações (CML) apresentem esclarecimentos e documentos complementares no prazo de 15 dias para continuidade da investigação.
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