Adail Pinheiro tem comissão de transição definida para assumir prefeitura de Coari em 2024

Prefeito eleito de Coari definirá comissão para garantir continuidade dos serviços públicos e transparência administrativa.
Redação O Poder
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Adail Pinheiro, eleito prefeito de Coari nas Eleições 2024 com 20.316 votos, correspondendo a 51,12% dos votos válidos, contará com uma comissão de transição para garantir a continuidade dos serviços públicos e a transparência administrativa. A comissão será responsável por entregar um relatório completo ao prefeito eleito com informações sobre finanças, dívidas, contratos vigentes, operações de crédito, e outros dados relevantes da gestão.

A criação da comissão de transição é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamentada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Segundo o TCE-AM, esse processo é fundamental para assegurar o uso adequado dos recursos públicos e o cumprimento das normas de governança.

A equipe inclui representantes da gestão atual e da futura, conforme designado pela portaria. O descumprimento das diretrizes de transição pode acarretar sanções, como a reprovação das contas anuais e, em casos graves, responsabilização judicial.

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