Tramita em regime de urgência o Projeto de Lei nº 456/2024, que visa incluir ex-vereadores e seus familiares no plano de saúde e odontológico oferecido aos servidores da Câmara Municipal de Manaus. De autoria da atual Mesa Diretora, o projeto foi encaminhado para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), segundo informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O texto estabelece que o benefício será concedido com os mesmos valores praticados para servidores ativos, mas com pagamento integral feito pelos ex-vereadores, mediante boleto expedido pela entidade contratada ou conveniada pela Administração. A proposta, segundo a justificativa do projeto, atende ao pedido de ex-vereadores que ficaram sem cobertura de plano de saúde após o fim de seus mandatos.
Em clima de despedida parlamentar, alguns vereadores que não conseguiram reeleição podem garantir o benefício para si e suas famílias caso o projeto seja aprovado. O texto também cita que a medida está em conformidade com o Regimento Interno da Câmara.
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