O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação contra a Prefeitura de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante), para apurar suspeitas de crime ambiental envolvendo obras de engenharia que estariam poluindo o igarapé do Acará, no bairro Lagoa Azul, zona Norte da capital.
O inquérito civil nº 06.2024.00000684-0 foi instaurado pela 50ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Ordem Urbanística (Prodemaph) e é conduzido pela promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone. A ação foi motivada por uma representação apontando que as construções habitacionais próximas ao igarapé estariam comprometendo a qualidade da água.
De acordo com o MPAM, a investigação se fundamenta nos artigos 1º e 5º da Lei nº 7.347/85, que confere ao Ministério Público a atribuição de instaurar inquéritos civis para responsabilização por danos ao patrimônio público, ao meio ambiente e aos interesses coletivos. Como parte do inquérito, o MPAM solicitou informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) sobre pareceres técnicos que embasaram as autorizações para as obras na área.
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