O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou, por unanimidade, as contas do Partido Social Democrático (PSD) no estado, referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral do Amazonas nesta quinta-feira (21).
O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, relator do processo, identificou diversas irregularidades nas prestações de contas do PSD-AM. Entre os problemas apontados, destacam-se falhas na comprovação de despesas com publicidade, consultoria e pesquisa de opinião, violando a Resolução TSE nº 23.604/2019.
Diante disso, o TRE-AM determinou a devolução de R$ 5.506,20 aos cofres públicos, além de aplicar uma multa equivalente a 10% das despesas não comprovadas. O PSD-AM tem prazo legal para recorrer da decisão. Caso contrário, terá que cumprir as penalidades impostas pelo Tribunal.
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