A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (25/11), por 17 votos a 9, o Projeto de Lei 456/2024, que permite a ex-vereadores e seus familiares aderirem ao plano de saúde e odontológico da Casa, gerido pela GEAP Saúde.
O presidente Caio André, que havia adiado a votação devido à repercussão negativa, negou que a medida implique custos para os cofres públicos e afirmou que a iniciativa, proposta por uma associação de ex-vereadores, visa apenas ampliar o acesso ao convênio, sem criar benefícios indevidos. Conforme ele, o plano é pago integralmente pelos beneficiários.
A medida é voltada para os ex-vereadores das legislaturas anteriores à 18ª, ou seja, aqueles que já completaram seus mandatos antes da atual gestão.
Contrários
O vereador Capitão Carpê justificou seu voto contra o Projeto de Lei 456/2024, destacando que considera injusto ex-vereadores e seus familiares terem acesso a um plano de saúde enquanto a população enfrenta dificuldades no sistema público. Ele também questionou a moralidade da medida, apesar de o presidente da CMM ter afirmado que não haveria custos para os cofres públicos.
“Não é justo que o cidadão tenha que usar a saúde pública, muitas vezes precária, enquanto o ex-vereador e seus familiares usufruem de plano de saúde.”
O vereador Rodrigo Guedes criticou a aprovação do PL, argumentando que ex-vereadores não deveriam ter direito ao plano de saúde da Câmara, já que o cargo de vereador é uma função temporária, e a medida cria um privilégio inacessível ao cidadão comum. Ele também questionou a moralidade da proposta.
“Vereador não é emprego, é uma função temporária; não faz sentido um ex-vereador de décadas atrás ter direito ao plano.”
Caio André defende medida
O presidente da CMM, vereador Caio André, defendeu o projeto, afirmando que a medida é apenas autorizativa e não obrigatória, sem custos para a população ou a Câmara. Ele destacou que a adesão ao plano de saúde é opcional e depende da aprovação da GEAP.
“A lei é autorizativa e não gera nenhum custo; é apenas uma oportunidade, sem obrigatoriedade para a GEAP aceitar ex-vereadores.”
O projeto, aprovado e promulgado na mesma sessão plenária, tramitava em regime de urgência.
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